Macharutto Imóveis – **CNPJ: 54.784.791/0001-17** | Contato: **(61) 98110-4400**

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Diretrizes de tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

24 de junho de 2026


 

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

A Macharutto Imóveis, empresa atuante no setor imobiliário, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade das informações de seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos em nossa plataforma digital. O presente documento foi elaborado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo que o titular dos dados tenha pleno conhecimento sobre o ciclo de vida de suas informações em nosso ambiente virtual.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta política, adotamos as seguintes definições: Dados Pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dados Pessoais Sensíveis são aqueles sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual. Titular é a pessoa física a quem se referem os dados. Controlador é a empresa que toma as decisões sobre o tratamento, enquanto o Operador realiza o tratamento em nome do controlador. O Encarregado (DPO) atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Consentimento é a manifestação livre pela qual o titular concorda com o tratamento, e Tratamento engloba toda operação realizada com os dados, como coleta, processamento e arquivamento.

3. QUEM É O CONTROLADOR

A Macharutto Imóveis, inscrita no **CNPJ sob o nº 54.784.791/0001-17**, figura como **Controladora** dos dados pessoais coletados através deste website. Para questões relacionadas à privacidade, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail **contato@macharuttoimoveis.com.br**. Designamos como nosso **Encarregado de Proteção de Dados (DPO)** o Sr. **Pablo Macharutto**, que poderá ser contatado diretamente pelo canal de comunicação exclusivo: **contato@macharuttoimoveis.com.br**.

4. QUAIS DADOS COLETAMOS E COMO

4.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular

Coletamos informações que o usuário insere ativamente em nossos formulários de contato ou interesse em imóveis, incluindo o nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e o conteúdo da mensagem enviada. Esses dados são essenciais para que possamos identificar o interessado e fornecer o atendimento solicitado.

4.2. Dados coletados automaticamente (navegação)

Durante a interação com o site, coletamos dados técnicos de forma automatizada, tais como o endereço de IP, localização aproximada baseada no IP, tipo de navegador, modelo do dispositivo, páginas visitadas e o tempo de permanência em cada seção. Essa coleta ocorre por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na seção específica desta política.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pela Macharutto Imóveis fundamenta-se estritamente nas hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD. Para os dados coletados via formulário de contato, utilizamos o consentimento (inciso I) e os procedimentos preliminares relacionados à execução de contrato (inciso V). Para os dados de navegação e cookies essenciais, a base legal é o legítimo interesse (inciso IX). Já para cookies de marketing e analytics, solicitamos o consentimento específico do usuário. Por fim, a manutenção de registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) fundamenta a guarda de dados para fins fiscais e de auditoria.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados possuem finalidades específicas e legítimas: responder a solicitações de contato e dúvidas sobre a carteira de imóveis; viabilizar o agendamento de visitas e a prestação de informações detalhadas sobre processos de venda ou locação; manter um registro histórico de interações comerciais para melhoria do atendimento; otimizar a experiência de navegação e a performance técnica do site; e garantir o estrito cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, mantendo a integridade das operações da empresa.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Macharutto Imóveis estabelece como diretriz rígida o não compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O acesso às informações é restrito aos colaboradores internos necessários para o atendimento. Exceções ocorrerão apenas mediante ordem judicial, requisição de órgãos reguladores competentes ou para proteção de direitos em processos judiciais. Informamos, ainda, que não realizamos a transferência internacional de dados pessoais, mantendo o armazenamento em servidores que cumprem os padrões nacionais de segurança.

8. PRAZO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos em nossa base pelo prazo de 5 (cinco) anos após o último contato ou interação efetiva com o titular. Este período é definido com base no Art. 12 da LGPD em conjunto com exigências contábeis e fiscais previstas no Art. 195 do Código Tributário Nacional e nos prazos prescricionais estabelecidos pelo Decreto n.º 20.910/1932. Após o decurso deste prazo, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, exceto se houver necessidade de manutenção por determinação legal específica ou para o exercício regular de direitos em âmbito judicial.

9. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, o titular possui os seguintes direitos: 1. Confirmação da existência de tratamento; 2. Acesso aos dados mantidos pela empresa; 3. Correção de dados incompletos ou inexatos; 4. Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários; 5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor; 6. Eliminação de dados tratados mediante consentimento; 7. Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado; 8. Revogação do consentimento a qualquer tempo; 9. Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse. Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deve encaminhar uma solicitação formal ao e-mail do DPO indicado no item 3 desta política.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador para otimizar a experiência do usuário. Utilizamos Cookies Essenciais, que são indispensáveis para o funcionamento básico e segurança do site; Cookies Analíticos, que nos permitem entender o comportamento do visitante e melhorar nossos serviços; e Cookies Funcionais, que lembram preferências personalizadas. O usuário pode gerenciar suas preferências e desativar cookies não essenciais a qualquer momento através do banner de gestão de privacidade disponível no site ou diretamente nas configurações de seu navegador de internet.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS

Para garantir a proteção das informações, a Macharutto Imóveis adota protocolos rigorosos, incluindo a criptografia de dados em trânsito via certificado SSL/TLS. Implementamos controles de acesso restrito, garantindo que apenas colaboradores autorizados e treinados acessem os dados necessários para suas funções. Mantemos uma política de senhas fortes, autenticação multifator em sistemas críticos, monitoramento constante de logs de acesso e realizamos treinamentos periódicos com nossa equipe sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.

12. GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE

Nossa estrutura de governança inclui a designação formal de um Encarregado (DPO) e a manutenção do Registro das Operações de Tratamento (ROL), que mapeia todo o fluxo de dados na organização. Realizamos, quando necessário, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para avaliar riscos em novos projetos. Esta Política de Privacidade é revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas nos processos de tratamento ou na legislação vigente, garantindo a melhoria contínua de nossos controles internos.

13. ATUALIZAÇÕES E COMUNICAÇÃO

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir ajustes em nossas práticas ou mudanças legislativas. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site, com a indicação da data da última revisão. Caso ocorram alterações substanciais que impactem a forma como utilizamos os dados, os titulares cadastrados serão comunicados via e-mail ou através de um aviso em destaque em nossa página inicial.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Macharutto Imóveis para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para solicitações, dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO):

Encarregado: Pablo Macharutto
E-mail: contato@macharuttoimoveis.com.br
**Telefone:** (61) 98110-4400
Endereço para correspondência: Complexo Empresarial Brasil 21, 7º andar, Brasília/DF

 

Data de publicação: **24 de junho de 2026**

Última atualização: **24 de junho de 2026**


 

 

**MACHARUTTO IMÓVEIS**

Responsável pela Proteção de Dados